Câmara Municipal de Blumenau
Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 7623/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7622/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DA “TARIFA JUSTA”, PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7621/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NOS LETREIROS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUANDO DA OCORRÊNCIA DE ASSALTO.
Projeto de Lei Ordinária 7620/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.163, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.
Projeto de Lei Ordinária 7619/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE FELIX CHRISTIANO THEISS JÚNIOR, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.
Projeto de Lei Ordinária 7618/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária 7617/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ADOTA A FAMÍLIA VOVÔ E VOVÓ CHOPÃO COMO SÍMBOLO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7616/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7615/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
Projeto de Lei Ordinária 7614/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO EM ELEVADORES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7613/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOTO GRUPO 100 PRESSA”.
Projeto de Lei Ordinária 7612/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE BLUMENAU INFORMAREM AOS CONSUMIDORES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.
Projeto de Lei Ordinária 7611/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.169, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Projeto de Lei Ordinária 7609/2018 em 06/02/2018
.: Veja Mais :. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária 7608/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL AMERICANO, EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7603/2017 em 19/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA INTERNET.
Projeto de Lei Ordinária 7602/2017 em 19/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7598/2017 em 19/12/2017
.: Veja Mais :. CRIA O MUSEU DE RUA DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7580/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, EM BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/02/2018Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7576/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CARONA TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS”.
Projeto de Lei Ordinária 7574/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7562/2017 em 13/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DAS ETNIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7561/2017 em 15/12/2017
.: Veja Mais :. DEFINE ATIVIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/11/2017Aprovado
Emenda224/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7543/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI O “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7535/2017 em 07/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7532/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7525/2017 em 06/12/2017
.: Veja Mais :. GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS SANITÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7518/2017 em 19/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CICLOFAIXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7512/2017 em 08/02/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Ordinária 7476/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. DISPENSA A EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Projeto de Lei Ordinária 7425/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO”.
Projeto de Lei Ordinária 7393/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE LAUDO DE ORDEM PÚBLICA PARA A INSCRIÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO OU COM O SEU CONCURSO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7266/2016 em 08/11/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SOS BICHO URBANO”.
Projeto de Lei Ordinária 7263/2016 em 25/10/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA ANTERO QUADROS”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/02/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 6467/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. DETERMINA A EMISSÃO DE FATURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/08/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5885/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/02/2010Aprovado
Emenda204/02/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5841/2009 em 26/11/2009
.: Veja Mais :. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM LEITURA BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. (PROJETO DE LEI CONVERTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1059)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2009Aprovado
Emenda212/11/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5818/2009 em 13/10/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARQUIVO HISTÓRICO JOSÉ FERREIRA DA SILVA”.
Projeto de Lei Ordinária 5754/2009 em 28/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA”.
Projeto de Lei Ordinária 5601/2008 em 31/07/2008
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE BOXE PAULO DE JESUS”.
Projeto de Lei Ordinária 5595/2008 em 02/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ESPORTE CLUBE GRANDE VELHA”.
Projeto de Lei Ordinária 5332/2007 em 12/07/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ERWIN RADTKE.
Projeto de Lei Ordinária 5289/2007 em 05/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/06/2007Parecer
Projeto de Lei Ordinária 5236/2007 em 15/02/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  O CLUBE AMIGOS DO BAIRRO.
Projeto de Lei Ordinária 4437/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Projeto de Lei Ordinária 4436/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA.
Projeto de Lei Ordinária 4365/2003 em 12/08/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4329/2003 em 20/11/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU – SETERB.
Projeto de Lei Ordinária 4307/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 .
Projeto de Lei Ordinária 4304/2003 em 23/09/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO PARCIAL DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA DE BLUMENAU – FUMREBOMPOMPOC.
Projeto de Lei Ordinária 4225/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
Projeto de Lei Ordinária 4205/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ÍMOLA E ADJACENTES".
Projeto de Lei Ordinária 4174/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária 4156/2003 em 23/06/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE BLUMENAU NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.
Projeto de Lei Ordinária 4126/2003 em 12/05/2003
.: Veja Mais :. INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DOS 43os JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 4099/2003 em 26/05/2003
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DETERMINA REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/03/2003Retirada
Emenda227/03/2003Aprovado
Emenda310/04/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4077/2003 em 25/04/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.211, DE 17 DE MAIO DE 1999
Projeto de Lei Ordinária 4015/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A  SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei Ordinária 4012/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A FIRMAR TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE DOIS VEÍCULOS COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 3827/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FORUM DE JUSTIÇA DE  BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3814/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU - SETERB
Projeto de Lei Ordinária 3809/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM IMÓVEL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO "AMIGUINHO FELIZ".
Projeto de Lei Ordinária 3808/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3807/2002 em 06/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RANCHO CHAPÉU DE COURO".
Projeto de Lei Ordinária 3747/2002 em 10/06/2002
.: Veja Mais :. PERMITE A VENDA DE MEDICAMENTO ANESTÉSICO MEDIANTE USO CONTROLADO PELO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2002Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 3722/2001 em 27/03/2002
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 3600/2001 em 25/03/2002
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INFORMATIVAS E EDUCACIONAIS NA FATURA DE SERVIÇO DO SAMAE.
Projeto de Lei Ordinária 69/1962 em 06/11/1962
.: Veja Mais :. ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$8.876.390,00.
Projeto de Lei Ordinária 58/1962 em 31/10/1962
.: Veja Mais :. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Projeto de Lei Ordinária 24/1962 em 05/10/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS.
Projeto de Lei Ordinária 1/1961 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA VIA PÚBLICA - (DENOMINAR-SE-Á DE RUA RICHARD HOLETZ)
Projeto de Lei Ordinária 48/1959 em 10/11/1959
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.141.931,00. - (DESPESAS A REGULARIZAR)
Projeto de Lei Ordinária 55/1956 em 27/11/1956
.: Veja Mais :. PROÍBE CONSTRUÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E ESTIPULA PRAZO PARA EXTINÇÃO DAS LICENÇAS EXISTENTES.
Projeto de Lei Ordinária 31/1956 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ( DE RUA PIAUÍ PARA RUA FREDERICO GUILHERME BUSCH).
Projeto de Lei Ordinária 71/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 282.600,00.
Projeto de Lei Ordinária 70/1955 em 28/11/2016
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.900,00.
Projeto de Lei Ordinária 69/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.800,00.
Projeto de Lei Ordinária 68/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 67/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 66/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.014.002,80.
Projeto de Lei Ordinária 65/1955 em 13/11/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Projeto de Lei Complementar 1769/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À PIRATARIA - CMCP”.
Projeto de Lei Complementar 1768/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Complementar 1767/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA SEÇÃO III COM ARTIGO 10-A AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1060, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
Projeto de Lei Complementar 1755/2017 em 15/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISOS TÁTEIS E PLACAS EM BRAILLE PARA AUXÍLIO AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS SHOPPINGS CENTERS.
Projeto de Lei Complementar 1746/2017 em 22/11/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto01/02/2018Parecer
Projeto de Lei Complementar 1745/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
Projeto de Lei Complementar 1744/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/02/2018Envio para Parecer
Emenda201/02/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1742/2017 em 15/12/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA SEÇÃO XXI COM ARTIGOS 63-A, 63-B, 63-C, 63-D E 63-E AO CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA REGULAR A UTILIZAÇÃO DE “TELHADO VERDE” NAS EDIFICAÇÕES.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo07/12/2017Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1730/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Complementar 1727/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU ÀS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRIVADO, PELO OFERECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO A CRIANÇAS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/11/2017Envio para Parecer
Emenda207/11/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1707/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Projeto de Lei Complementar 1706/2017 em 24/08/2017
.: Veja Mais :. REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 378 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar 1666/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Projeto de Lei Complementar 1614/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AÇÕES E OBRAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS LOCAIS DE ACESSO A LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto29/11/2016Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1530/2015 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2016Aprovado
Emenda216/06/2016Aprovado
Emenda319/07/2016Aprovado
Emenda419/07/2016Aprovado
Emenda504/08/2016Aprovado
Emenda604/08/2016Aprovado
Emenda704/08/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1123/2010 em 30/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE   SOBRE   O    "ALVARÁ PROVISÓRIO"  PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE                                                      EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Projeto de Lei Complementar 566/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO 11 AO ARTIGO 137 DA LEI Nº 1.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973.
Projeto de Lei Complementar 532/2003 em 14/04/2003
.: Veja Mais :. ALTERA Tabela dA Lei Complementar n.º 385, de 20 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei Complementar 477/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 252, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2002Aprovado
Projeto de Decreto 1019/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Projeto de Decreto 1018/2017 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 961, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.
Projeto de Decreto 625/2006 em 14/02/2006
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Verbete:         ?   
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EX: Verbete: E   OU
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