Câmara Municipal de Blumenau
Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 7696/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.
Projeto de Lei Ordinária 7695/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7694/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei Ordinária 7692/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA FRITZ KOEGLER, NO BAIRRO FORTALEZA, À UNIÃO.
Projeto de Lei Ordinária 7689/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA SIMEÃO JACINTO CORRÊA”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.
Projeto de Lei Ordinária 7688/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA CARLOS HOFFMANN”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.
Projeto de Lei Ordinária 7683/2018 em 02/08/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA.
Projeto de Lei Ordinária 7682/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE  DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/07/2018Aprovado
Emenda231/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7676/2018 em 26/07/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS OU VIBRATÓRIOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7673/2018 em 29/06/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES SANEAMENTO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/06/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7652/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALICE HENRIQUE DE CAMPOS GONÇALVES.
Projeto de Lei Ordinária 7627/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7576/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CARONA TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS”.
Projeto de Lei Ordinária 7574/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7543/2017 em 07/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI O “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7532/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7518/2017 em 19/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CICLOFAIXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7476/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. DISPENSA A EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Projeto de Lei Ordinária 7425/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO”.
Projeto de Lei Ordinária 7393/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE LAUDO DE ORDEM PÚBLICA PARA A INSCRIÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO OU COM O SEU CONCURSO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7266/2016 em 08/11/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SOS BICHO URBANO”.
Projeto de Lei Ordinária 7263/2016 em 25/10/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA ANTERO QUADROS”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/02/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 6467/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. DETERMINA A EMISSÃO DE FATURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/08/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5885/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/02/2010Aprovado
Emenda204/02/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5841/2009 em 26/11/2009
.: Veja Mais :. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM LEITURA BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. (PROJETO DE LEI CONVERTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1059)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2009Aprovado
Emenda212/11/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5818/2009 em 13/10/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARQUIVO HISTÓRICO JOSÉ FERREIRA DA SILVA”.
Projeto de Lei Ordinária 5754/2009 em 28/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA”.
Projeto de Lei Ordinária 5601/2008 em 31/07/2008
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE BOXE PAULO DE JESUS”.
Projeto de Lei Ordinária 5595/2008 em 02/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ESPORTE CLUBE GRANDE VELHA”.
Projeto de Lei Ordinária 5332/2007 em 12/07/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ERWIN RADTKE.
Projeto de Lei Ordinária 5289/2007 em 05/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/06/2007Parecer
Projeto de Lei Ordinária 5236/2007 em 15/02/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  O CLUBE AMIGOS DO BAIRRO.
Projeto de Lei Ordinária 4437/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Projeto de Lei Ordinária 4436/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA.
Projeto de Lei Ordinária 4365/2003 em 12/08/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4329/2003 em 20/11/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU – SETERB.
Projeto de Lei Ordinária 4307/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 .
Projeto de Lei Ordinária 4304/2003 em 23/09/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO PARCIAL DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA DE BLUMENAU – FUMREBOMPOMPOC.
Projeto de Lei Ordinária 4225/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
Projeto de Lei Ordinária 4205/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ÍMOLA E ADJACENTES".
Projeto de Lei Ordinária 4174/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária 4156/2003 em 23/06/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE BLUMENAU NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.
Projeto de Lei Ordinária 4126/2003 em 12/05/2003
.: Veja Mais :. INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DOS 43os JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 4099/2003 em 26/05/2003
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DETERMINA REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/03/2003Retirada
Emenda227/03/2003Aprovado
Emenda310/04/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4077/2003 em 25/04/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.211, DE 17 DE MAIO DE 1999
Projeto de Lei Ordinária 4015/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A  SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei Ordinária 4012/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A FIRMAR TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE DOIS VEÍCULOS COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 3827/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FORUM DE JUSTIÇA DE  BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3814/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU - SETERB
Projeto de Lei Ordinária 3809/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM IMÓVEL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO "AMIGUINHO FELIZ".
Projeto de Lei Ordinária 3808/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3807/2002 em 06/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RANCHO CHAPÉU DE COURO".
Projeto de Lei Ordinária 3747/2002 em 10/06/2002
.: Veja Mais :. PERMITE A VENDA DE MEDICAMENTO ANESTÉSICO MEDIANTE USO CONTROLADO PELO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2002Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 3722/2001 em 27/03/2002
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 3600/2001 em 25/03/2002
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INFORMATIVAS E EDUCACIONAIS NA FATURA DE SERVIÇO DO SAMAE.
Projeto de Lei Ordinária 69/1962 em 06/11/1962
.: Veja Mais :. ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$8.876.390,00.
Projeto de Lei Ordinária 58/1962 em 31/10/1962
.: Veja Mais :. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Projeto de Lei Ordinária 24/1962 em 05/10/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS.
Projeto de Lei Ordinária 1/1961 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA VIA PÚBLICA - (DENOMINAR-SE-Á DE RUA RICHARD HOLETZ)
Projeto de Lei Ordinária 48/1959 em 10/11/1959
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.141.931,00. - (DESPESAS A REGULARIZAR)
Projeto de Lei Ordinária 55/1956 em 27/11/1956
.: Veja Mais :. PROÍBE CONSTRUÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E ESTIPULA PRAZO PARA EXTINÇÃO DAS LICENÇAS EXISTENTES.
Projeto de Lei Ordinária 31/1956 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ( DE RUA PIAUÍ PARA RUA FREDERICO GUILHERME BUSCH).
Projeto de Lei Ordinária 71/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 282.600,00.
Projeto de Lei Ordinária 70/1955 em 28/11/2016
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.900,00.
Projeto de Lei Ordinária 69/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.800,00.
Projeto de Lei Ordinária 68/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 67/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 66/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.014.002,80.
Projeto de Lei Ordinária 65/1955 em 13/11/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Projeto de Lei Complementar 1812/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 747 , DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar 1811/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE TREINAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS.
Projeto de Lei Complementar 1810/2018 em 17/08/2018
.: Veja Mais :. ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
Projeto de Lei Complementar 1809/2018 em 02/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS OU VIBRATÓRIOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Complementar 1807/2018 em 31/07/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Complementar 1806/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA - SIMAIP - DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 1804/2018 em 17/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.
Projeto de Lei Complementar 1802/2018 em 19/07/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Complementar 1801/2018 em 09/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 385, DE 20 de dezembro de 2002, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/07/2018Arquivamento Final
Projeto de Lei Complementar 1799/2018 em 28/06/2018
.: Veja Mais :. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE TEMPERATURA PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS E INSTITUI OS REQUISITOS DE BOAS PRÁTICAS PARA PRODUTOS REFRIGERADOS E CONGELADOS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS E AOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar 1797/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar 1794/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 323 DA LEI Nº 2047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto07/08/2018Parecer
Projeto de Lei Complementar 1768/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1767/2018 em 19/07/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA SEÇÃO III COM ARTIGO 10-A AO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1060, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/03/2018Parecer
Subemenda1121/06/2018Aprovado
Veto16/08/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1727/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU ÀS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRIVADO, PELO OFERECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO A CRIANÇAS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/11/2017Envio para Parecer
Emenda207/11/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1707/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Projeto de Lei Complementar 1706/2017 em 24/08/2017
.: Veja Mais :. REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 378 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar 1666/2017 em 11/04/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Projeto de Lei Complementar 1614/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AÇÕES E OBRAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS LOCAIS DE ACESSO A LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto29/11/2016Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1530/2015 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2016Aprovado
Emenda216/06/2016Aprovado
Emenda319/07/2016Aprovado
Emenda419/07/2016Aprovado
Emenda504/08/2016Aprovado
Emenda604/08/2016Aprovado
Emenda704/08/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1123/2010 em 30/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE   SOBRE   O    "ALVARÁ PROVISÓRIO"  PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE                                                      EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Projeto de Lei Complementar 566/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO 11 AO ARTIGO 137 DA LEI Nº 1.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973.
Projeto de Lei Complementar 532/2003 em 14/04/2003
.: Veja Mais :. ALTERA Tabela dA Lei Complementar n.º 385, de 20 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei Complementar 477/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 252, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2002Aprovado
Projeto de Decreto 1123/2018 em 17/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO MARLIN AZUL.
Projeto de Decreto 1122/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 3 DE MARÇO DE 2011.
Projeto de Decreto 1121/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO BLUMENAU SOCIAL.
Projeto de Decreto 1120/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Projeto de Decreto 1119/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, PAIS E PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE.
Projeto de Decreto 1118/2018 em 16/08/2018
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Projeto de Decreto 625/2006 em 14/02/2006
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/08/2003Aprovado
Projeto de Resolução 434/2008 em 30/10/2008
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Projeto de Resolução 431/2007 em 29/03/2007
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Projeto de Resolução 426/2005 em 22/03/2005
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Projeto de Resolução 425/2005 em 22/03/2005
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Projeto de Resolução 421/2004 em 16/06/2004
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/04/2004Entrada na Ordem do Dia
Emenda227/05/2004Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Resolução 293/1997 em 26/02/1997
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Projeto de Emenda a LOM 47/2005 em 03/05/2005
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/06/2005Parecer
Emenda206/07/2005Parecer
Projeto de Emenda a LOM 40/2003 em 13/11/2003
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Projeto de Emenda a LOM 1/1991 em 13/08/1991
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/09/1991Aprovado
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 7693/2018 em 15/08/2018
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Projeto de Lei Ordinária 7691/2018 em 15/08/2018
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Projeto de Lei Ordinária 7690/2018 em 15/08/2018
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Projeto de Lei Ordinária 7687/2018 em 08/08/2018
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Projeto de Lei Ordinária 7686/2018 em 24/07/2018
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Projeto de Lei Ordinária 7685/2018 em 24/07/2018
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Emenda117/07/2018Aprovado
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Emenda118/06/2018Aprovado
Emenda218/06/2018Aprovado
Emenda326/06/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7666/2018 em 19/07/2018
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo28/06/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7661/2018 em 26/07/2018
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto05/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1808/2018 em 15/08/2018
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DA PESSOA E DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA RESPONSÁVEIS PELA INDICAÇÃO, NO ATO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar 1805/2018 em 26/07/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.199, DE 20 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar 1803/2018 em 20/07/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/07/2018Aprovado
Subemenda1119/07/2018Arquivamento Final
Veto26/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1800/2018 em 19/07/2018
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Projeto de Lei Complementar 1793/2018 em 07/08/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto26/07/2018Aprovado
Projeto de Decreto 1102/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY À TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA.
Projeto de Decreto 1101/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY AO SENHOR EMÍLIO ROSSMARK SCHRAMM.
Projeto de Decreto 1100/2018 em 14/08/2018
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Projeto de Decreto 1099/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TURÍSTICO CARLOS CURT ZADROZNY AO SENHOR RICARDO STODIECK.
Projeto de Decreto 1098/2018 em 14/08/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO   BLUMENAUENSE AO SENHOR ARLINDO ZUCCO.
Projeto de Decreto 1097/2018 em 07/08/2018
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Projeto de Decreto 1096/2018 em 07/08/2018
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Projeto de Decreto 1095/2018 em 19/07/2018
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Projeto de Decreto 1094/2018 em 19/07/2018
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Projeto de Decreto 1089/2018 em 19/07/2018
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Projeto de Decreto 1088/2018 em 17/07/2018
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Projeto de Decreto 1087/2018 em 10/07/2018
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Projeto de Decreto 1086/2018 em 10/07/2018
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Projeto de Decreto 1080/2018 em 10/07/2018
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Projeto de Decreto 1079/2018 em 10/07/2018
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Projeto de Decreto 1077/2018 em 10/07/2018
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Projeto de Decreto 1076/2018 em 10/07/2018
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Projeto de Decreto 1075/2018 em 10/07/2018
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versão do sistema
15/04/2016 - 1.17.1-

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".