Câmara Municipal de Blumenau
Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 7883/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 6.261, DE 05 DE SETEMRO DE 2003, QUE “DENOMINA DE 'IRMGARDT SCHAFER SEUBERT', PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GLÓRIA.”.
Projeto de Lei Ordinária 7882/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966.
Projeto de Lei Ordinária 7881/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A MENDICÂNCIA “NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7880/2019 em 18/06/2019
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 7878/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA FELIZ.
Projeto de Lei Ordinária 7877/2019 em 18/06/2019
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE FUTEBOL AMERICANO.
Projeto de Lei Ordinária 7876/2019 em 18/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À POSSE E À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS.
Projeto de Lei Ordinária 7875/2019 em 13/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.
Projeto de Lei Ordinária 7874/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VOUCHERS PARA CUSTEAR CONVÊNIO COM A REDE PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE MODO A GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7873/2019 em 31/05/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES - IPAN.
Projeto de Lei Ordinária 7871/2019 em 28/05/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7870/2019 em 13/06/2019
.: Veja Mais :. DESTINA EXPURGO DE ASFALTO PARA USO EM ESTACIONAMENTOS DE CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7869/2019 em 18/06/2019
.: Veja Mais :. DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DE PESSOAS ATENDIDAS NESSES LOCAIS.
Projeto de Lei Ordinária 7868/2019 em 07/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS.
Projeto de Lei Ordinária 7867/2019 em 30/05/2019
.: Veja Mais :. ALTERA PARA “PRAÇA DA BÍBLIA”, A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA SECA, DADA PELA LEI Nº 2.509, DE 22 DE OUTUBRO DE 1979.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo04/06/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7866/2019 em 18/06/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/06/2019Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7865/2019 em 31/05/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB.
Projeto de Lei Ordinária 7864/2019 em 13/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.552, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000.
Projeto de Lei Ordinária 7863/2019 em 18/06/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7862/2019 em 11/06/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7861/2019 em 31/05/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7858/2019 em 14/06/2019
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.046, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 7857/2019 em 31/05/2019
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “CAMPO MUNICIPAL VEREADOR ARTUR ZIMDARS”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA
Projeto de Lei Ordinária 7856/2019 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7855/2019 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA HANS GERT JEHLE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.
Projeto de Lei Ordinária 7854/2019 em 14/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7852/2019 em 17/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO REMADOR EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7851/2019 em 06/06/2019
.: Veja Mais :. ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO PROCON BLUMENAU, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Projeto de Lei Ordinária 7849/2019 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7848/2019 em 17/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO “BIA WACHHOLZ”.
Projeto de Lei Ordinária 7847/2019 em 17/05/2019
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “BIA WACHHOLZ”, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.
Projeto de Lei Ordinária 7846/2019 em 31/05/2019
.: Veja Mais :. DENOMINA DE CEI PASTOR WOLDEMAR KINAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER IMPLANTADO NA RUA ANTÔNIO TREIS.
Projeto de Lei Ordinária 7844/2019 em 31/05/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Projeto de Lei Ordinária 7843/2019 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7842/2019 em 30/04/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/05/2019Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 7838/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA LÍNGUA ALEMÃ EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7837/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7836/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7834/2019 em 30/04/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A AFIXAÇÃO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE PLACAS DE DIVULGAÇÃO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA EM CARTÓRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7832/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE LIBRAS EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7829/2019 em 13/06/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS, COM OS DIZERES “NÃO DÊ ESMOLAS”, NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7813/2019 em 09/04/2019
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “ESTEFANO BECKER”, VIADUTO LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/05/2019Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7812/2019 em 16/04/2019
.: Veja Mais :. PROÍBE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM ATOS DE CORRUPÇÃO POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7809/2019 em 07/06/2019
.: Veja Mais :. ESTABELECE REQUISITOS PARA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E  LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/04/2019Arquivamento Final
Emenda209/05/2019Aprovado
Emenda316/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7795/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E ÔNIBUS/VANS ESCOLARES NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7788/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária 7787/2019 em 29/05/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU, SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7775/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. PROÍBE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE REGISTRADOR DE VELOCIDADE DO TIPO MÓVEL - RADAR PORTÁTIL - NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo04/04/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7774/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA NAS VIAS FISCALIZADAS COM MEDIDOR DOS TIPOS MÓVEL OU PORTÁTIL NO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/03/2019Parecer
Emenda225/03/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7764/2018 em 12/02/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7749/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE BEATRIZ TONIOTI DA SILVA, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.
Projeto de Lei Ordinária 7731/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Ordinária 7682/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE  DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/07/2018Aprovado
Emenda231/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7652/2018 em 28/08/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALICE HENRIQUE DE CAMPOS GONÇALVES.
Projeto de Lei Ordinária 7576/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CARONA TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS”.
Projeto de Lei Ordinária 7574/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7532/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7518/2017 em 19/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CICLOFAIXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7425/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO”.
Projeto de Lei Ordinária 7393/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE LAUDO DE ORDEM PÚBLICA PARA A INSCRIÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO OU COM O SEU CONCURSO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7266/2016 em 08/11/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SOS BICHO URBANO”.
Projeto de Lei Ordinária 7263/2016 em 25/10/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA ANTERO QUADROS”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/02/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 6467/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. DETERMINA A EMISSÃO DE FATURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/08/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5885/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/02/2010Aprovado
Emenda204/02/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5841/2009 em 26/11/2009
.: Veja Mais :. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM LEITURA BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. (PROJETO DE LEI CONVERTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1059)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2009Aprovado
Emenda212/11/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5818/2009 em 13/10/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARQUIVO HISTÓRICO JOSÉ FERREIRA DA SILVA”.
Projeto de Lei Ordinária 5754/2009 em 28/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA”.
Projeto de Lei Ordinária 5601/2008 em 31/07/2008
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE BOXE PAULO DE JESUS”.
Projeto de Lei Ordinária 5595/2008 em 02/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ESPORTE CLUBE GRANDE VELHA”.
Projeto de Lei Ordinária 5332/2007 em 12/07/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ERWIN RADTKE.
Projeto de Lei Ordinária 5289/2007 em 05/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/06/2007Parecer
Projeto de Lei Ordinária 5236/2007 em 15/02/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  O CLUBE AMIGOS DO BAIRRO.
Projeto de Lei Ordinária 4437/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Projeto de Lei Ordinária 4436/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA.
Projeto de Lei Ordinária 4365/2003 em 12/08/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4329/2003 em 20/11/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU – SETERB.
Projeto de Lei Ordinária 4307/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 .
Projeto de Lei Ordinária 4304/2003 em 23/09/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO PARCIAL DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA DE BLUMENAU – FUMREBOMPOMPOC.
Projeto de Lei Ordinária 4225/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
Projeto de Lei Ordinária 4205/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ÍMOLA E ADJACENTES".
Projeto de Lei Ordinária 4174/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária 4156/2003 em 23/06/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE BLUMENAU NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.
Projeto de Lei Ordinária 4126/2003 em 12/05/2003
.: Veja Mais :. INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DOS 43os JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 4099/2003 em 26/05/2003
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DETERMINA REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/03/2003Retirada
Emenda227/03/2003Aprovado
Emenda310/04/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4077/2003 em 25/04/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.211, DE 17 DE MAIO DE 1999
Projeto de Lei Ordinária 4015/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A  SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei Ordinária 4012/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A FIRMAR TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE DOIS VEÍCULOS COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 3827/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FORUM DE JUSTIÇA DE  BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3814/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU - SETERB
Projeto de Lei Ordinária 3809/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM IMÓVEL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO "AMIGUINHO FELIZ".
Projeto de Lei Ordinária 3808/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3807/2002 em 06/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RANCHO CHAPÉU DE COURO".
Projeto de Lei Ordinária 3747/2002 em 10/06/2002
.: Veja Mais :. PERMITE A VENDA DE MEDICAMENTO ANESTÉSICO MEDIANTE USO CONTROLADO PELO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2002Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 3722/2001 em 27/03/2002
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 3600/2001 em 25/03/2002
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INFORMATIVAS E EDUCACIONAIS NA FATURA DE SERVIÇO DO SAMAE.
Projeto de Lei Ordinária 31/1956 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ( DE RUA PIAUÍ PARA RUA FREDERICO GUILHERME BUSCH).
Projeto de Lei Complementar 1869/2019 em 25/06/2019
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Projeto de Lei Complementar 1867/2019 em 18/06/2019
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Projeto de Lei Complementar 1866/2019 em 05/06/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/05/2019Rejeitado
Emenda223/05/2019Rejeitado
Emenda328/05/2019Aprovado
Emenda428/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1865/2019 em 28/05/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - PGM.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/05/2019Parecer
Emenda230/05/2019Parecer
Emenda330/05/2019Parecer
Projeto de Lei Complementar 1864/2019 em 05/06/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/05/2019Arquivamento Final
Emenda223/05/2019Arquivamento Final
Emenda323/05/2019Arquivamento Final
Emenda423/05/2019Arquivamento Final
Emenda523/05/2019Arquivamento Final
Emenda623/05/2019Arquivamento Final
Emenda723/05/2019Arquivamento Final
Emenda823/05/2019Arquivamento Final
Emenda923/05/2019Arquivamento Final
Emenda1023/05/2019Arquivamento Final
Emenda1123/05/2019Arquivamento Final
Emenda1228/05/2019Arquivamento Final
Emenda1328/05/2019Arquivamento Final
Emenda1428/05/2019Arquivamento Final
Emenda1530/05/2019Aprovado
Emenda1630/05/2019Aprovado
Emenda1730/05/2019Aprovado
Emenda1830/05/2019Aprovado
Emenda1930/05/2019Aprovado
Emenda2030/05/2019Aprovado
Emenda2130/05/2019Aprovado
Emenda2230/05/2019Aprovado
Emenda2330/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1863/2019 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 173 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto18/06/2019Parecer
Projeto de Lei Complementar 1862/2019 em 04/06/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar 1861/2019 em 30/05/2019
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Projeto de Lei Complementar 1860/2019 em 17/05/2019
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Projeto de Lei Complementar 1859/2019 em 22/05/2019
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Projeto de Lei Complementar 1856/2019 em 16/05/2019
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Projeto de Lei Complementar 1855/2019 em 17/05/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/04/2019Aprovado
Emenda230/04/2019Aprovado
Emenda330/04/2019Aprovado
Emenda430/04/2019Aprovado
Emenda530/04/2019Aprovado
Emenda630/04/2019Aprovado
Emenda730/04/2019Aprovado
Emenda830/04/2019Aprovado
Emenda930/04/2019Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1843/2019 em 26/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A PADRONIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS IMÓVEIS TIPO GALPÃO   (DEPÓSITO) /INDÚSTRIA NA TABELA “B” DO ARTIGO 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo21/03/2019Parecer
Projeto de Lei Complementar 1842/2019 em 17/05/2019
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 61 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/03/2019Parecer
Emenda218/03/2019Parecer
Emenda302/04/2019Aprovado
Subemenda1123/04/2019Aprovado
Subemenda2123/04/2019Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1831/2018 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar 1829/2018 em 23/04/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS ONDE SÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO A CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2018Parecer
Emenda214/12/2018Parecer
Emenda318/04/2019Parecer
Projeto de Lei Complementar 1801/2018 em 09/08/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 385, DE 20 de dezembro de 2002, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/07/2018Arquivamento Final
Projeto de Lei Complementar 1768/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1727/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU ÀS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRIVADO, PELO OFERECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO A CRIANÇAS CARENTES, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/11/2017Envio para Parecer
Emenda207/11/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1707/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Projeto de Lei Complementar 1706/2017 em 24/08/2017
.: Veja Mais :. REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 378 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.
Projeto de Lei Complementar 1614/2016 em 08/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AÇÕES E OBRAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS LOCAIS DE ACESSO A LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto29/11/2016Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1530/2015 em 10/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/06/2016Aprovado
Emenda216/06/2016Aprovado
Emenda319/07/2016Aprovado
Emenda419/07/2016Aprovado
Emenda504/08/2016Aprovado
Emenda604/08/2016Aprovado
Emenda704/08/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1123/2010 em 30/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE   SOBRE   O    "ALVARÁ PROVISÓRIO"  PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE                                                      EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Projeto de Lei Complementar 566/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO 11 AO ARTIGO 137 DA LEI Nº 1.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973.
Projeto de Lei Complementar 532/2003 em 14/04/2003
.: Veja Mais :. ALTERA Tabela dA Lei Complementar n.º 385, de 20 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei Complementar 477/2002 em 13/05/2002
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2002Aprovado
Projeto de Decreto 1162/2019 em 25/06/2019
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Projeto de Decreto 1161/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA - AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO SCHMITT.
Projeto de Decreto 1160/2019 em 25/06/2019
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Projeto de Decreto 1159/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA - AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE BLUMENAU.
Projeto de Decreto 1158/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA - AO SENHOR CRISTIANO CASA.
Projeto de Decreto 1157/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA - À SENHORA NEUZA PASTA FELIZETTI.
Projeto de Decreto 1156/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA - AO SENHOR VALÉRIO VALMOR PEREIRA.
Projeto de Decreto 1155/2019 em 25/06/2019
.: Veja Mais :. CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE - EM DEFESA DA VIDA - AO SENHOR JOSÉ CARLOS LEAL.
Projeto de Decreto 1140/2019 em 04/04/2019
.: Veja Mais :. SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 221, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, EDITADO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Projeto de Decreto 625/2006 em 14/02/2006
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 216, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 17 DE MAIO DE 1991.
Projeto de Decreto 625/2005 em 14/02/2006
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 216, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 17 DE MAIO DE 1991.
Projeto de Decreto 514/2003 em 21/10/2003
.: Veja Mais :. CONCEDE FÉRIAS, ANUALMENTE, AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/08/2003Aprovado
Projeto de Resolução 566/2018 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE DESPESAS DE GABINETES DE VEREADORES, A COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E A COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
Projeto de Resolução 434/2008 em 30/10/2008
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO  ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Projeto de Resolução 431/2007 em 29/03/2007
.: Veja Mais :. CRIA A GALERIA DAS EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
Projeto de Resolução 426/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE NEGOCIAÇÕES ENTRE O PODER EXECUTIVO E O ISSBLU.
Projeto de Resolução 425/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE LEVANTAMENTO DE SALDOS A PAGAR DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
Projeto de Resolução 421/2004 em 16/06/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O AFILHADISMO DO VEREADOR COM O VEREADOR MIRIM NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/04/2004Entrada na Ordem do Dia
Emenda227/05/2004Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Resolução 293/1997 em 26/02/1997
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Projeto de Emenda a LOM 47/2005 em 03/05/2005
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/06/2005Parecer
Emenda206/07/2005Parecer
Projeto de Emenda a LOM 40/2003 em 13/11/2003
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 55, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 7879/2019 em 25/06/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7872/2019 em 12/06/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7840/2019 em 28/05/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7833/2019 em 22/05/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto30/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7827/2019 em 14/06/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7823/2019 em 27/05/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7819/2019 em 31/05/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/04/2019Aprovado
Emenda218/04/2019Aprovado
Emenda318/04/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7815/2019 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGEM DE ALERTA DE RESPEITO AOS IDOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/04/2019Aprovado
Veto30/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7804/2019 em 04/06/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/04/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7785/2019 em 23/05/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, CRECHES, ASILOS E POSTOS DE SAÚDE ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/03/2019Arquivamento Final
Projeto de Lei Ordinária 7747/2018 em 22/05/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/05/2019Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1868/2019 em 26/06/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PROCESSO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Complementar 1857/2019 em 28/05/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA O ARTIGO 157-G E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 12, NA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.
Projeto de Resolução 569/2019 em 06/06/2019
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 407, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".