Câmara Municipal de Blumenau
Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 7810/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 7809/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. ESTABELECE REQUISITOS PARA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E  LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária 7808/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7807/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7806/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL.
Projeto de Lei Ordinária 7805/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS DE ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária 7804/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM BRAILE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária 7803/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340.
Projeto de Lei Ordinária 7802/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7801/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA EM LIBRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7800/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7799/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ERICH KLABUNDE E À ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL PROFESSOR FERNANDO OSTERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7798/2019 em 12/03/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO FUNDO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7796/2019 em 08/03/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO AO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7795/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E ÔNIBUS/VANS ESCOLARES NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7794/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A DOENTES MENTAIS.
Projeto de Lei Ordinária 7793/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO PÁTIO DOS HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS, ÀS PESSOAS QUE COMPARECEREM PARA REALIZAR DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7791/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA ESTERILIZAÇÃO ANIMAL E REVOGA A LEI Nº 7.955, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 7790/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.
Projeto de Lei Ordinária 7789/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 3º E 3º-A, DA LEI Nº 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010.
Projeto de Lei Ordinária 7788/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária 7787/2019 em 12/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE, NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU, SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/03/2019Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7786/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7785/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, CRECHES, ASILOS E POSTOS DE SAÚDE ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7784/2019 em 12/03/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER PÚBLICO A REALIZAR MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS DE PLACAS AMARELAS OU INOMINADAS QUE ESTEJAM CARACTERIZADAS COMO SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo14/03/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7783/2019 em 21/03/2019
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.471, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Projeto de Lei Ordinária 7782/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. ESTABELECE A PERMISSÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA CONTROLE BIOLÓGICO DO ESCORPIÃO AMARELO EM ZONA URBANA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/03/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7781/2019 em 08/03/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DO CEPREAD, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7780/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO GRAFITE E À STREET ART, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7779/2019 em 08/03/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7778/2019 em 20/02/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7777/2019 em 20/02/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7776/2019 em 20/02/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7775/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. PROÍBE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE REGISTRADOR DE VELOCIDADE DO TIPO MÓVEL - RADAR PORTÁTIL - NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária 7774/2019 em 14/03/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA A SINALIZAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA NAS VIAS FISCALIZADAS COM MEDIDOR DOS TIPOS MÓVEL OU PORTÁTIL NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7773/2019 em 28/02/2019
.: Veja Mais :. DETERMINA O USO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL OU RECICLÁVEL NOS BARES E RESTAURANTES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/02/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7772/2019 em 01/03/2019
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA FRANTISEK TLACH”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.
Projeto de Lei Ordinária 7771/2019 em 28/02/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA ARTIGOS 4º-A E 4º-B À LEI Nº 8.047, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 7770/2019 em 27/02/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA ARTIGO 6º-A À LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O JANEIRO BRANCO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL.
Projeto de Lei Ordinária 7764/2018 em 12/02/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7762/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7749/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE BEATRIZ TONIOTI DA SILVA, PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.
Projeto de Lei Ordinária 7747/2018 em 11/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7731/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 8.436, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO À INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA, PASSÍVEL DE SER PUNIDA POR MULTA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, E Nº 8.437, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE “DETERMINA A JUSTAPOSIÇÃO DA FOTO DO VEÍCULO INFRATOR NA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CAPTADA POR CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Ordinária 7726/2018 em 12/12/2018
.: Veja Mais :. DETERMINA A PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/11/2018Aprovado
Veto21/02/2019Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 7682/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE  DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/07/2018Aprovado
Emenda231/07/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7652/2018 em 28/08/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALICE HENRIQUE DE CAMPOS GONÇALVES.
Projeto de Lei Ordinária 7627/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DIOCESE DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7576/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CARONA TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS”.
Projeto de Lei Ordinária 7574/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7543/2017 em 20/03/2019
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI O “DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 7532/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O “ENCONTRO SEMANAL DO SOM AUTOMOTIVO” NO MUNICÍPIO EM BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7518/2017 em 19/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CICLOFAIXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei Ordinária 7425/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO”.
Projeto de Lei Ordinária 7393/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE LAUDO DE ORDEM PÚBLICA PARA A INSCRIÇÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO OU COM O SEU CONCURSO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 7266/2016 em 08/11/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO SOS BICHO URBANO”.
Projeto de Lei Ordinária 7263/2016 em 25/10/2016
.: Veja Mais :. DENOMINA DE “RUA ANTERO QUADROS”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/02/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 6467/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. DETERMINA A EMISSÃO DE FATURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo13/08/2013Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5885/2009 em 25/02/2010
.: Veja Mais :. PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda104/02/2010Aprovado
Emenda204/02/2010Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5841/2009 em 26/11/2009
.: Veja Mais :. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM LEITURA BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. (PROJETO DE LEI CONVERTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1059)
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/11/2009Aprovado
Emenda212/11/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5818/2009 em 13/10/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARQUIVO HISTÓRICO JOSÉ FERREIRA DA SILVA”.
Projeto de Lei Ordinária 5754/2009 em 28/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA”.
Projeto de Lei Ordinária 5601/2008 em 31/07/2008
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE BOXE PAULO DE JESUS”.
Projeto de Lei Ordinária 5595/2008 em 02/07/2009
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ESPORTE CLUBE GRANDE VELHA”.
Projeto de Lei Ordinária 5332/2007 em 12/07/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ERWIN RADTKE.
Projeto de Lei Ordinária 5289/2007 em 05/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/06/2007Parecer
Projeto de Lei Ordinária 5236/2007 em 15/02/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  O CLUBE AMIGOS DO BAIRRO.
Projeto de Lei Ordinária 4437/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ANULAÇÃO E A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Projeto de Lei Ordinária 4436/2003 em 22/12/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA.
Projeto de Lei Ordinária 4365/2003 em 12/08/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NÃO ABRANGIDOS PELA COLETA REGULAR.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo18/05/2004Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4329/2003 em 20/11/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU – SETERB.
Projeto de Lei Ordinária 4307/2003 em 11/11/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.580, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 .
Projeto de Lei Ordinária 4304/2003 em 23/09/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO PARCIAL DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE SEGURANÇA DE BLUMENAU – FUMREBOMPOMPOC.
Projeto de Lei Ordinária 4225/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB
Projeto de Lei Ordinária 4205/2003 em 05/09/2003
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ÍMOLA E ADJACENTES".
Projeto de Lei Ordinária 4174/2003 em 07/07/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E SUPLEMENTAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária 4156/2003 em 23/06/2003
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO DE BLUMENAU NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.
Projeto de Lei Ordinária 4126/2003 em 12/05/2003
.: Veja Mais :. INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DOS 43os JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 4099/2003 em 26/05/2003
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DETERMINA REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda127/03/2003Retirada
Emenda227/03/2003Aprovado
Emenda310/04/2003Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 4077/2003 em 25/04/2003
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.211, DE 17 DE MAIO DE 1999
Projeto de Lei Ordinária 4015/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A  SUPLEMENTAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei Ordinária 4012/2002 em 29/11/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A FIRMAR TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE DOIS VEÍCULOS COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA.
Projeto de Lei Ordinária 3827/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FORUM DE JUSTIÇA DE  BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3814/2002 em 13/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE BLUMENAU - SETERB
Projeto de Lei Ordinária 3809/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UM IMÓVEL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO "AMIGUINHO FELIZ".
Projeto de Lei Ordinária 3808/2002 em 28/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BLUMENAU
Projeto de Lei Ordinária 3807/2002 em 06/05/2002
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "RANCHO CHAPÉU DE COURO".
Projeto de Lei Ordinária 3747/2002 em 10/06/2002
.: Veja Mais :. PERMITE A VENDA DE MEDICAMENTO ANESTÉSICO MEDIANTE USO CONTROLADO PELO MUNICÍPIO.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/04/2002Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 3722/2001 em 27/03/2002
.: Veja Mais :. DETERMINA A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 3600/2001 em 25/03/2002
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INFORMATIVAS E EDUCACIONAIS NA FATURA DE SERVIÇO DO SAMAE.
Projeto de Lei Ordinária 69/1962 em 06/11/1962
.: Veja Mais :. ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$8.876.390,00.
Projeto de Lei Ordinária 58/1962 em 31/10/1962
.: Veja Mais :. ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Projeto de Lei Ordinária 24/1962 em 05/10/2016
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS.
Projeto de Lei Ordinária 1/1961 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA VIA PÚBLICA - (DENOMINAR-SE-Á DE RUA RICHARD HOLETZ)
Projeto de Lei Ordinária 48/1959 em 10/11/1959
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.141.931,00. - (DESPESAS A REGULARIZAR)
Projeto de Lei Ordinária 55/1956 em 27/11/1956
.: Veja Mais :. PROÍBE CONSTRUÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E ESTIPULA PRAZO PARA EXTINÇÃO DAS LICENÇAS EXISTENTES.
Projeto de Lei Ordinária 31/1956 em 27/07/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ( DE RUA PIAUÍ PARA RUA FREDERICO GUILHERME BUSCH).
Projeto de Lei Ordinária 71/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 282.600,00.
Projeto de Lei Ordinária 70/1955 em 28/11/2016
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.900,00.
Projeto de Lei Ordinária 69/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.800,00.
Projeto de Lei Ordinária 68/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 67/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00.
Projeto de Lei Ordinária 66/1955 em 13/09/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.014.002,80.
Projeto de Lei Ordinária 65/1955 em 13/11/1955
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
Projeto de Lei Complementar 1853/2019 em 21/03/2019
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Projeto de Lei Complementar 1849/2019 em 19/03/2019
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Projeto de Lei Complementar 1848/2019 em 19/03/2019
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Projeto de Lei Complementar 1847/2019 em 19/03/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo21/03/2019Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1842/2019 em 21/03/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda118/03/2019Envio para Parecer
Emenda218/03/2019Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1840/2019 em 21/02/2019
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Projeto de Lei Complementar 1834/2018 em 27/02/2019
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Projeto de Lei Complementar 1833/2018 em 20/02/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2018Aprovado
Emenda214/12/2018Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1831/2018 em 21/02/2019
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Projeto de Lei Complementar 1829/2018 em 19/02/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2018Envio para Parecer
Emenda214/12/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1801/2018 em 09/08/2018
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/07/2018Arquivamento Final
Projeto de Lei Complementar 1768/2018 em 10/04/2018
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/03/2018Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1727/2017 em 14/11/2017
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/11/2017Envio para Parecer
Emenda207/11/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 1707/2017 em 15/08/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010.
Projeto de Lei Complementar 1706/2017 em 24/08/2017
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Projeto de Lei Complementar 1666/2017 em 14/03/2019
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Projeto de Lei Complementar 1614/2016 em 08/12/2016
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Veto29/11/2016Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1530/2015 em 10/11/2016
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Emenda116/06/2016Aprovado
Emenda216/06/2016Aprovado
Emenda319/07/2016Aprovado
Emenda419/07/2016Aprovado
Emenda504/08/2016Aprovado
Emenda604/08/2016Aprovado
Emenda704/08/2016Aprovado
Projeto de Lei Complementar 1123/2010 em 30/11/2010
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Projeto de Lei Complementar 566/2003 em 11/11/2003
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Projeto de Lei Complementar 532/2003 em 14/04/2003
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Projeto de Lei Complementar 477/2002 em 13/05/2002
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda108/05/2002Aprovado
Projeto de Decreto 1144/2019 em 14/03/2019
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Projeto de Decreto 1143/2019 em 14/03/2019
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Projeto de Decreto 1142/2019 em 14/03/2019
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Projeto de Decreto 1141/2019 em 14/03/2019
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Projeto de Decreto 1140/2019 em 19/02/2019
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Projeto de Decreto 625/2006 em 14/02/2006
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Projeto de Decreto 514/2003 em 21/10/2003
.: Veja Mais :. CONCEDE FÉRIAS, ANUALMENTE, AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/08/2003Aprovado
Projeto de Resolução 566/2018 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE DESPESAS DE GABINETES DE VEREADORES, A COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E A COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
Projeto de Resolução 434/2008 em 30/10/2008
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO  ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE AGOSTO DE 2006.
Projeto de Resolução 431/2007 em 29/03/2007
.: Veja Mais :. CRIA A GALERIA DAS EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
Projeto de Resolução 426/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE NEGOCIAÇÕES ENTRE O PODER EXECUTIVO E O ISSBLU.
Projeto de Resolução 425/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :. CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE LEVANTAMENTO DE SALDOS A PAGAR DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
Projeto de Resolução 421/2004 em 16/06/2004
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O AFILHADISMO DO VEREADOR COM O VEREADOR MIRIM NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/04/2004Entrada na Ordem do Dia
Emenda227/05/2004Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Resolução 293/1997 em 26/02/1997
.: Veja Mais :. Ratifica pagamentos efetuados em exercícios financeiros anteriores.
Projeto de Emenda a LOM 47/2005 em 03/05/2005
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/06/2005Parecer
Emenda206/07/2005Parecer
Projeto de Emenda a LOM 40/2003 em 13/11/2003
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 55, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Emenda a LOM 1/1991 em 13/08/1991
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 64 da Lei Orgânica Municipal.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/09/1991Aprovado
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 7797/2019 em 20/03/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7792/2019 em 20/03/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7767/2018 em 19/02/2019
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI Nº 8.532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31.12.2014 OU DE LITÍGIO JUDICIAL” NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7760/2018 em 28/02/2019
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU.
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Veto21/02/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 7745/2018 em 19/02/2019
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Projeto de Lei Ordinária 7725/2018 em 19/02/2019
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Projeto de Lei Complementar 1845/2019 em 20/03/2019
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/02/2019Aprovado
Emenda212/02/2019Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1838/2018 em 18/03/2019
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Projeto de Lei Complementar 1837/2018 em 14/02/2019
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Emenda114/12/2018Aprovado
Emenda214/12/2018Retirada
Emenda305/02/2019Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 1832/2018 em 28/02/2019
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Projeto de Lei Complementar 1824/2018 em 19/02/2019
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 232 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.

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versão do sistema
15/04/2016 - 1.17.1-

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".